PL PROJETO DE LEI 4256/2013
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
1 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
CRIA ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO TEMPORÁRIO OU PERMANENTES.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: LEI 15083 2004 - LEI ORDINÁRIA