Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que sejam criados centros de referência regionais com equipe multidisciplinar para acompanhamento clínico de pacientes com síndrome de Rett; seja promovida e fomentada a capacitação dos profissionais de saúde da rede pública do Estado, em especial médicos e enfermeiros, no diagnóstico e no tratamento de pessoas com essa síndrome, haja vista a importância do diagnóstico precoce e do devido acompanhamento dessas pessoas; e seja a síndrome de Rett incluída nos protocolos estaduais de doenças raras; e seja encaminhado o “link” para o inteiro teor da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/9/2025 com a finalidade de debater os impactos dessa síndrome na vida das mulheres e das mães cuidadoras, bem como as políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas mulheres e suas famílias.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4144 de 2025, que institui a Semana de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos nos direitos fundamentais do encerramento da transferência de tecnologia da vacina contra a meningite ACWY pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, bem como o atraso na produção de soros antipeçonhentos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo e da perícia médica que atestem o diagnóstico de doença de Parkinson, para os fins que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão