Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de informações sobre as medidas de assistência e suporte às famílias da zona de autossalvamento que foram removidas da Comunidade do Queias, no Município de Brumadinho; sobre o estado atual das investigações geotécnicas e suas implicações para a segurança da população, com o encaminhamento a esta Casa do laudo correspondente; sobre a oferta de moradias às famílias; e sobre o Plano de Ação de Emergência, enviando-se a esta Casa cópia desse documento.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que procedam à revisão do Decreto 48747, de 2023, que regulamenta a caução ambiental para barragens no Estado, uma vez que o cálculo para a caução proposto no Anexo I do referido decreto se baseou em dissertação de mestrado elaborada com base em cálculo de fechamento de barragens, o que não corresponderia a valores suficientes para indenizar eventuais danos decorrentes do rompimento dessas estruturas, além de não considerar o tipo de rejeito contido na estrutura.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que procedam à revisão do Decreto nº 48.747, de 2023, que regulamenta a caução ambiental para barragens no Estado, uma vez que o cálculo para a caução proposto no Anexo I do referido decreto se baseou em tese de mestrado elaborada com base em cálculo de fechamento de barragens, o que não corresponderia a valores suficientes para indenizar eventuais danos decorrentes do rompimento dessas estruturas, além de não considerar o tipo de rejeito contido na estrutura.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criação e implantação, em caráter de urgência, de um pelotão ou brigada de incêndio no Município do Serro, vinculada administrativamente ao Batalhão do Corpo de Bombeiros de Diamantina, equipada com estrutura física adequada e efetivo suficiente para atender às demandas do Serro e localidades vizinhas, que se encontram desassistidas em casos de incêndios e outras emergências.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criação e implantação, em caráter de urgência, de um pelotão ou brigada de incêndio no Município do Serro, vinculada administrativamente ao Batalhão do Corpo de Bombeiros de Diamantina, equipada com estrutura física adequada e efetivo suficiente para atender às demandas do Serro e localidades vizinhas, que se encontram desassistidas em casos de incêndios e outras emergências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado