Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para habilitação de cinco leitos de UTI pediátrica no Casu - Hospital Irmã Denise, localizado na cidade de Caratinga, solicitação apresentada em 27 de setembro de 2022, de acordo com a deliberação CIB- SUS/MG nº 3.845, de 14 de junho de 2022, com aprovação publicada em 17 de novembro de 2022, com a deliberação CIB-SUS/MG nº 4.016, de 17 de novembro de 2022, em cumprimento de todas as pendências comunicadas. 

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito do Município de Caratinga pedido de informações acerca da fundamentação jurídico-legal para  as restrições contidas no alvará de funcionamento emitido para a Tenda Espírita Umbandista Nossa Senhora da Conceição.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, de Caratinga, o imóvel que especifica. (Destinação: construção de novas instalações, construção de acesso adequado e ampliação do estacionamento.)

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Retirado de tramitação

Declara de utilidade pública a Assistência Evangélica Social - Recanto dos Idosos, com sede no Município de Caratinga. (Alterado pela emenda 1: Assistência Evangélica Social.)

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: LEI 24522 2023 - Lei Ordinária

Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Amplia a área de abrangência do Idene.)

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão