PL PROJETO DE LEI 3807/2022
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora,
de Caratinga, o imóvel que especifica.
(Destinação: construção de novas instalações, construção de acesso
adequado e ampliação do estacionamento.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Proposições relacionadas
RQO 1279 de 2022
Observação Imóvel n° 26.405, fls. 1, Livro 2, Comarca de Caratinga. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Caratinga.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Proposições relacionadas
RQO 1279 de 2022
Observação Imóvel n° 26.405, fls. 1, Livro 2, Comarca de Caratinga. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Caratinga.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/07/2022
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 14/7/2022, pág 24.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 14/7/2022, pág 24.
30/06/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
28/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.