Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Estadual de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Neurodesenvolvimento Infantil, voltado às crianças de até seis anos.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a divulgação, orientação, organização do fluxo de atendimento e prioridade assistencial do tratamento do Pé Torto Congênito - PTC - no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para a adoção de medidas cabíveis em relação às falhas no sistema de climatização da unidade de terapia intensiva pediátrica do Hospital Infantil João Paulo II e de ações preventivas destinadas a evitar ocorrências semelhantes.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para implantação de espaços de cuidado e convivência para crianças, filhas e filhos de trabalhadores do Carnaval, especialmente as catadoras de materiais recicláveis e vendedoras ambulantes, durante o período do evento.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 1.248/2023, que institui, no Estado de Minas Gerais, o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para implantação de espaços de cuidado e convivência para crianças, filhas e filhos de trabalhadores do Carnaval, especialmente as catadoras de materiais recicláveis e vendedoras ambulantes, durante o período do evento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Prevenção à Adultização Infantil.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em Ibirité e ao promotor do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – em Ibirité pedido de informações acerca do andamento das investigações relacionadas à morte do menor J. L. M. S., de 7 anos de idade, ocorrida em 14/8/2024, nas dependências do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ibirité, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para a continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
