RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19786/2026
Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de
providências para apurar a conduta dos desembargadores da 9ª Câmara
Criminal quanto à decisão colegiada que absolveu um homem de 35 anos
acusado de estupro de vulnerável contra uma menor de 12 anos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para apurar a conduta dos desembargadores da 9ª Câmara Criminal quanto à decisão colegiada que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menor de 12 anos.
Proposições relacionadas
RQN 16575 de 2026
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para apurar a conduta dos desembargadores da 9ª Câmara Criminal quanto à decisão colegiada que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menor de 12 anos.
Proposições relacionadas
RQN 16575 de 2026
Indexação
Tramitação