Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO VOLTADAS PARA PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO; IMPLANTAÇÃO DE POLOS EDUCATIVOS E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS A JOVENS E ADULTOS E OUTRAS ATIVIDADES DESTINADAS AO BEM - ESTAR DA POPULAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 19454 2011 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL EGÍDIO BENÍCIO DE ABREU PARA ESCOLA ESTADUAL CORONEL EGÍDIO BENÍCIO DE ABREU, NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17662 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PAULO CESAR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA 500 FAMÍLIAS).
Autoria: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO PPB
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS E VILAS DE BOM DESPACHO - COMAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: LEI 11946 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7402 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO PRIVADO IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA, EM BOM DESPACHO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6337 1974 - LEI ORDINÁRIA
