Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para imprimir maior celeridade ao Processo nº 1.024.572, em tramitação nesse tribunal, que apura possível pagamento irregular de debêntures pela PBH Ativos S.A.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Escola Estadual Maria Luiza Miranda Bastos como espaço de formação educacional, construção da cidadania e promoção de valores democráticos, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a instituição pelos 40 anos de sua fundação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita, com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, ao Centro Integrado de Atendimento e Despacho, em Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados que atuam no "call center" do serviço de atendimento das ligações de emergência para a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil; apurar denúncias de assédio moral, adoecimento e precarização das relações de trabalho; dialogar com os trabalhadores acerca da rotina laboral e das condições de saúde mental relacionadas à atividade desempenhada; e averiguar denúncias relativas à monitoria dos atendimentos, à gestão do ambiente de trabalho e à proteção de dados sensíveis dos trabalhadores.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a reabertura da negociação com os representantes dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja ouvida na reunião Vanessa Portugal, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas medidas de fiscalização, acompanhamento e apuração relativas à contaminação microbiológica identificada na água da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, com a execução das ações que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que especifica, acerca da contaminação microbiológica identificada na rede hídrica da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração das condições de trabalho, segurança e salubridade no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, com a adoção das medidas necessárias para sanar as irregularidades constatadas durante visita técnica da comissão; e seja encaminhado ao referido destinatário o relatório da visita realizada em 11/5/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que conduza com diligência e celeridade o inquérito policial instaurado para apurar a morte do motociclista Gabryeell Patryck Silva, ocorrida em 11/1/2024, em Belo Horizonte, e para que promova, observados os ritos e procedimentos investigativos cabíveis, o indiciamento do motorista responsável pelo acidente pela prática do crime de homicídio doloso qualificado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão e ao governo do Estado pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam sanados os problemas que resultam na precariedade das condições de trabalho dos policiais penais e comprometem a segurança dos servidores no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, com a execução das medidas que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
