Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para a criação de linha de crédito para a construção de pequenas barragens de irrigação, com o intuito de ampliar a segurança hídrica das propriedades rurais, reduzir impactos no meio ambiente e impulsionar a produção agropecuária.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que procedam à revisão do Decreto nº 48.747, de 2023, que regulamenta a caução ambiental para barragens no Estado, uma vez que o cálculo para a caução proposto no Anexo I do referido decreto se baseou em tese de mestrado elaborada com base em cálculo de fechamento de barragens, o que não corresponderia a valores suficientes para indenizar eventuais danos decorrentes do rompimento dessas estruturas, além de não considerar o tipo de rejeito contido na estrutura.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para que fiscalizem se está sendo devidamente aplicado o instituto da caução ambiental a empreendedores minerários no Estado, com base na Lei nº 23291, de 2019, e no Decreto nº 48.747, de 2023, que regulamenta a caução ambiental para barragens no Estado, e para que envidem esforços a fim de que seja revista a metodologia do cálculo de caução ambiental contida no referido decreto, uma vez que tal cálculo, proposto no Anexo I desse decreto, baseou-se em tese de mestrado elaborada utilizando-se de cálculo de fechamento de barragens, o que não corresponderia a valores suficientes para indenizar eventuais danos decorrentes do rompimento dessas estruturas, além de não considerar o tipo de rejeito contido na estrutura.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Barragem de Setúbal, no Município de Jenipapo de Minas, para verificar os impactos socioambientais do referido empreendimento, de propriedade do Estado, para as comunidades locais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Barragem de Setúbal, no Município de Chapada do Norte, para verificar os impactos socioambientais do referimento empreendimento, de propriedade do Estado, para as comunidades locais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para a criação de linha de crédito para a construção de pequenas barragens de irrigação, com o intuito de ampliar a segurança hídrica das propriedades rurais, reduzir impactos no meio ambiente e impulsionar a produção agropecuária.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o incentivo e as formas de fomento à ampliação da segurança hídrica na propriedades rurais, incluindo o estímulo à construção de pequenas barragens voltadas à irrigação, com vistas a reduzir os impactos ambientais e impulsionar a produção agrícola no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a preservação da Represa Bortolan, situada no Município de Poços de Caldas, como bem cultural do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre os impactos negativos na barragem e na qualidade das águas da Bacia do Rio Calhauzinho, diante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário localizado a montante da barragem, conforme solicitação dos moradores das comunidades rurais e tradicionais da região.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que analise a viabilidade de elaboração de estudos ambientais e hidrológicos na Barragem do Rio Setúbal, uma vez que, após a construção da barragem, foram observados problemas relacionados aos parâmetros físico-químicos e biológicos da água do rio, incluindo altas concentrações de turbidez, de ferro e de coliformes, que comprometem o seu uso para consumo humano e atividades agrícolas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
