Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Gerdau, em Barão de Cocais, pedido de providências para venda da empresa a outras empresas que manifestarem intenção de compra garantindo-se a manutenção dos postos de trabalho, a remuneração e os benefícios trabalhistas de seus empregados, no caso de a empresa consolidar sua intenção de hibernar e fechar suas unidades.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Planejamento e Administração de Barão de Cocais pedido de informações sobre os incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo municipal à usina da Gerdau em Barão de Cocais, nos últimos cinco anos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de providências para suspensão da concessão de isenções e incentivos ficais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja suspensa a concessão de isenções e incentivos ficais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos pela empresa.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em Barão de Cocais, pedido de providências para suspensão da concessão de isenções e incentivos ficais à Gerdau enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Gerdau, em Barão de Cocais, pedido de providências para proceder à instalação de mesa de negociação com o Sindicato dos Metalúrgicos de Barão de Cocais para estabelecimento de acordo com os trabalhadores desligados da empresa, com previsão de indenização.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Gerdau pedido de informações sobre todas as ações realizadas pela empresa quanto à decisão de fechamento da usina em Barão de Cocais, incluindo as reuniões com sindicatos, prefeituras e outras entidades, especificando a data e os participantes de cada reunião, bem como disponibilizando a ata de tais eventos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que realizem ação integrada de fiscalização nos empreendimentos localizados às margens do Rio São João, no Município de Barão de Cocais, com o objetivo de averiguar denúncia de contaminação do curso d´água possivelmente relacionada a atividades de sondagem mineral realizadas a cerca de 5km do mirante do Parque Nacional da Serra do Gandarela, no Município de Rio Acima, na estrada no sentido André do Mato Dentro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja suspensa a concessão de isenções e incentivos fiscais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos pela empresa.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de providências para suspensão da concessão de isenções e incentivos ficais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais, enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
