Requer seja encaminhado ao ministro de Portos e Aeroportos pedido de informações acerca das discussões e encaminhamentos que têm sido feitos nesse ministério sobre o futuro do Aeroporto do Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o posicionamento do governo do Estado em relação à manutenção das atividades do Aeroporto Carlos Prates, indicando, caso seja contrário, o motivo; sobre a possibilidade de mudança no entendimento do governo do Estado expresso no Ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, em que descarta interesse de assumir a gestão do referido aeroporto, ainda que provisoriamente; sobre a existência de estudo ou levantamento referente aos espaços que vêm sendo ventilados pelo governo do Estado para suprir a necessidade de pousos, decolagens e permanência de aeronaves caso se confirme a desmobilização do Aeroporto Carlos Prates; e sobre a avaliação do governo acerca do impacto sobre o desenvolvimento econômico do Estado, caso esse equipamento de infraestrutura e mobilidade seja desativado.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado  pedido de providências para que seja manifestado ao Ministério da Infraestrutura o interesse do Governo do Estado em assumir por 12 meses a operação do Aeroporto Carlos Prates, enquanto se buscam saídas que resguardem as atividades de formação profissional, manutenção de aeronaves e demais atividades desenvolvidas nesse espaço; e seja tornado sem efeito o ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, de 14 de março de 2023, enviado ao Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, que manifesta o desinteresse do Governo Estadual em assumir a operação do aeroporto. 

Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os impactos da suspensão das atividades do Aeroporto Carlos Prates sobre as operações do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que, considerando a assunção do Aeroporto Carlos Prates, seja ele mantido em operação, com a finalidade de permitir que os alunos de Ciências Aeronáuticas, inclusive os com contratos já firmados, concluam sua formação universitária e profissional.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado