Requer sejam ouvidas na reunião ordinária da comissão as Sras. Jussara Jane de Abreu e Marilene de Azevedo Cardoso, professoras da rede municipal de Pedro Leopoldo, para apresentar denúncias sobre perseguição política formalizada através de suas remoções "ex officio", encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação sem que se tenha apresentado qualquer justificativa minimamente plausível.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam apuradas, com urgência, denúncias recebidas pela Comissão de Segurança Pública acerca de suposto assédio moral e abuso de autoridade praticados pelo comandante da 24ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediada em Nanuque, Maj. PM T. E. S., que, segundo relatos, atribuiria notas baixas na avaliação anual de desempenho e produtividade com base em critérios subjetivos e sem justificativa técnica ou legal como forma de punição velada; deixaria de conceder folgas decorrentes de horas extras e de autorizar permutas; rebaixaria pedidos de recompensa com o intuito de desvalorizar o trabalho operacional; fomentaria rivalidade entre os militares do Pelotão Tático Móvel mediante distribuição desigual de folgas e recompensas e se omitiria quanto ao lançamento de instruções semanais obrigatórias no Cad Escala, comprometendo a contabilização de horas, inclusive para fins de auxílio-alimentação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam apuradas, com urgência, denúncias recebidas pela comissão acerca de suposto assédio moral e abuso de autoridade praticados pelo Maj. PM T. E. S., comandante da 24ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Nanuque, que, segundo relatos, atribuiria notas baixas na avaliação anual de desempenho e produtividade com base em critérios subjetivos e sem justificativa técnica ou legal como forma de punição velada; deixaria de conceder folgas decorrentes de horas extras e de autorizar permutas; rebaixaria pedidos de recompensa com o intuito de desvalorizar o trabalho operacional; fomentaria rivalidade entre os militares do Pelotão Tático- Móvel mediante distribuição desigual de folgas e recompensas e se omitiria quanto ao lançamento de instruções semanais obrigatórias no Cad Escala, comprometendo a contabilização de horas, inclusive para fins de auxílio-alimentação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação de assédio moral sofrido pelos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - no ambiente de trabalho.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - pedido de providências para que, "ad cautelam", seja procedido o afastamento da Sra. Graziela Santos Trindade do cargo de direção da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores da SEE, tendo em vista as graves denúncias de possível prática de assédio moral feitas contra a referida servidora pelos profissionais da educação lotados na escola de formação durante a audiência pública realizada na 15ª Reunião Extraordinária da comissão, em 16/5/2025, até que ocorra a devida apuração dos fatos pelos órgãos competentes.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado