Requer seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado – FCS – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a imediata reinstalação do grupo de trabalho destinado à revisão do plano de carreira da FCS, instituído em 2015 por meio da Resolução Conjunta Seplag-SEC-FCS nº 9.433, de 5/10/2015, com a participação do Sindicato dos Músicos Profissionais, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, do Conselho Estadual de Política Cultural e da Associação dos Músicos do Coral Lírico.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Altera o art. 27 da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro de 1994, que reorganiza o Departamento Estadual de Obras Públicas - Deop - e dá outras providências. (Dispõe sobre adicional remuneratório a músico da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e do Coral Lírico de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o Projeto de Lei nº 4.092/2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na UEMG e na Unimontes e dá outras providências.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Ione Pinheiro (DEM) e Deputada Celise Laviola (PMDB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o direito dos servidores da educação básica aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social à adesão e à permanência na assistência à saúde prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao art. 19 da Lei nº 25.143, de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo e ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre o pleito dos profissionais músicos da Orquestra Sinfônica e do Coral Lírico de Minas Gerais quanto à manutenção do adicional por exibição pública, em circunstâncias de impedimento de comparecimento do profissional por razões de saúde e outros afastamentos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado