Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição do funcionamento de cursos de graduação e técnicos de nível médio voltados à formação de profissionais da área de saúde nas modalidades de ensino a distância e semipresencial no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas unidades de ensino das redes pública e privada do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Cria o Fundo de Aparelhamento e Capacitação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Fundac-DPMG.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários que possuem contato direto com alunos e professores de creches e escolas da rede pública estadual e particular do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Piccinini (PSB)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo único ao art 1° da Lei 19100, de 12 de agosto de 2010, que trata de cursos livres e ensino profissionalizante.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Prevenção e Resposta a Emergências através do Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Cria a Escola Técnica do Artesanato Mestre Ataíde.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe o funcionamento de cursos de qualificação profissional voltados à formação de profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional na modalidde de ensino à distância - EAD - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a oferta de capacitação em técnicas de primeiros socorros aos profissionais lotados nos estabelecimentos de educação básica da rede estadual.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais de enfermagem na modalidade de ensino a distância - EAD -, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
