Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição de contratação de serviços ou celebração de convênios e parcerias pela administração pública direta e indireta com pessoas jurídicas que tenham sido condenadas por decisão colegiada sobre discriminação de gênero.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Anexado
Assegura a publicização e o acesso a dados relativos à condição da mulher no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: LEI 23551 2020 - Lei Ordinária
Regulamenta a venda de bebidas energéticas no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei 18879, de 27 de maio de 2010, e estende a prorrogação da licença-maternidade e por adoção de criança aos servidores públicos.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a ampliação da licença-paternidade e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão de intérprete de libras nas transmissões televisivas estatais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a isenção de pedágio, no Estado, para os veículos automotores de pessoas com deficiência física.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização gratuita do teste do reflexo vermelho - teste do olhinho - em crianças recém-nascidas no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
