PL PROJETO DE LEI 534/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Autoria: DEPUTADO GERALDO SANTANNA (ARENA)
Situação: LEI 4828 1968 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 502/1968
AUTORIZA REVERSÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ELÓI MENDES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Autoria: DEPUTADO LEÃO BORGES (ARENA)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 353/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO DERMEVAL PIMENTA FILHO (ARENA)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 172/1967
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER TERRENO DOADO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (ARENA)
Situação: LEI 4573 1967 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 145/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SALINAS.
Autoria: DEPUTADO GERALDO SANTANNA (ARENA)
Situação: LEI 4531 1967 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 118/1967
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER TERRENO (EM CATAGUASES) DOADO AO PATRIMÔNIO DOS DOADORES.
Autoria: DEPUTADO MARTINS SILVEIRA (ARENA)
Situação: LEI 4723 1968 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3971/1967
AUTORIZA REVERSÃO DE TERRENO AO DOMÍNIO DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARIANA.
Autoria: DEPUTADO WILSON CHAVES PLMTRLT
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3756/1966
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À MITRA DIOCESANA DE DIAMANTINA, ÁREA DE TERRENO EXCEDENTE, SITUADA NA CIDADE-SEDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.
Autoria: DEPUTADO PINTO COELHO PLMTRLT
Situação: LEI 4367 1967 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 977/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SALINAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS MEGALE (PR)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 868/1964
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO.
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (PR)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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