PL PROJETO DE LEI 534/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4828 1968 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GERALDO SANTANNAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4828 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 19/04/1968
Indexação
Publicação Publicado em 19/04/1968
Indexação
Tramitação
17/04/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/4/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/5/1968 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/5/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 4/5/1968 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 4/5/1968 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARCUS CHERÉM PUBLICAÇÃO: 25/5/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 6/6/2968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/6/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/4/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/5/1968 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/5/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/6/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 4/5/1968 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 4/5/1968 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARCUS CHERÉM PUBLICAÇÃO: 25/5/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 6/6/2968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/6/1968