PL PROJETO DE LEI 118/1967
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER TERRENO (EM CATAGUASES)
DOADO AO PATRIMÔNIO DOS DOADORES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4723 1968 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MARTINS SILVEIRAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4723 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/1967
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/1967
Indexação
Tramitação
08/05/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/5/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/3/1968 TERCEIRA DISCUSSÃO: APROVAÇÃO: 28/3/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/4/1968 COMISSÕES: FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 30/11/1967 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 27/3/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ HONÓRIO PUBLICAÇÃO: 5/4/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/4/1968.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/5/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/3/1968 TERCEIRA DISCUSSÃO: APROVAÇÃO: 28/3/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/4/1968 COMISSÕES: FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 30/11/1967 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 27/3/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ HONÓRIO PUBLICAÇÃO: 5/4/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/4/1968.