Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância das ações e políticas públicas de dignidade e saúde menstrual no Estado por ocasião do Dia Internacional da Dignidade Menstrual, comemorado em 28 de maio.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Subdistrito de Capivari, no Município de Serro, tenha acesso à internet e à telefonia móvel através do programa Alô Minas, promovido pelo Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de informações sobre as políticas públicas voltadas para pessoas idosas nesse município, especificando-se a oferta socioassistencial disponível para os idosos em territórios não atendidos pelo programa Maior Cuidado; o número de idosos aguardando vaga em instituições de longa permanência; o número de idosos acolhidos em abrigos específicos para pessoas em situação de rua; a capacidade e abrangência do programa Maior Cuidado; e o andamento da implantação da Política Municipal do Cuidado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Povoado Motoso, em Pedro Lessa, distrito do Município de Serro, tenha acesso à internet e à telefonia móvel, através do programa Alô Minas promovido pelo Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o programa Vida Rara - Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Acrescenta inciso ao art 3º da Lei 16939, de 16 de agosto de 2007, que institui a Política de Incentivo ao Uso da Bicicleta no Estado de Minas Gerais. (Inclui o fomento à instalação de bicicletários nos estabelecimentos públicos entre as medidas a serem adotadas pelo Estado na consecução dos objetivos previstos na Lei.)
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Sericita pedido de providências para a anulação da aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 9, de 31 de março de 2025, que trata da adesão do Município de Sericita ao projeto Mãos Dadas, da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, aprovado por essa câmara na reunião ordinária realizada em 2/4/2025, em razão de irregularidades na tramitação da proposição.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de cultivo da "Cannabis sativa" para fins medicinais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa Estadual de Iluminação Pública Segura - Peips.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
