PL PROJETO DE LEI 3683/2025
PL 3683/2025
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Institui o programa Vida Rara - Fisioterapia e Terapia Ocupacional para
Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Anexada a
PL 3399 de 2025
Indexação
Resumo Institui o programa Vida Rara no Estado, com foco em oferecer atendimento gratuito, especializado e multiprofissional em fisioterapia e terapia ocupacional a pessoas com doenças raras, conforme a definição da Organização Mundial da Saúde – OMS – e a legislação federal. O programa visa prevenir incapacidades, promover a reabilitação, melhorar a qualidade de vida e a inclusão social, capacitar profissionais de saúde e incentivar diretrizes terapêuticas e campanhas de conscientização. As ações previstas para o programa incluem o plano terapêutico individualizado, atendimentos ambulatoriais e domiciliares, apoio a cuidadores, fornecimento de tecnologia assistiva, monitoramento de resultados e integração com outros programas sociais. Sua implementação será prioritária na rede pública de saúde, com possibilidade de parcerias com universidades, hospitais, organizações sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Anexada a
PL 3399 de 2025
Indexação
Resumo Institui o programa Vida Rara no Estado, com foco em oferecer atendimento gratuito, especializado e multiprofissional em fisioterapia e terapia ocupacional a pessoas com doenças raras, conforme a definição da Organização Mundial da Saúde – OMS – e a legislação federal. O programa visa prevenir incapacidades, promover a reabilitação, melhorar a qualidade de vida e a inclusão social, capacitar profissionais de saúde e incentivar diretrizes terapêuticas e campanhas de conscientização. As ações previstas para o programa incluem o plano terapêutico individualizado, atendimentos ambulatoriais e domiciliares, apoio a cuidadores, fornecimento de tecnologia assistiva, monitoramento de resultados e integração com outros programas sociais. Sua implementação será prioritária na rede pública de saúde, com possibilidade de parcerias com universidades, hospitais, organizações sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Documentos
Tramitação
06/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 7. Anexe-se ao PL 3399 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 7. Anexe-se ao PL 3399 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.