RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11126/2025
RQN 11126/2025
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Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Sericita pedido de
providências para a anulação da aprovação do Projeto de Lei Municipal nº
9, de 31 de março de 2025, que trata da adesão do Município de Sericita
ao projeto Mãos Dadas, da Secretaria de Estado de Educação - SEE -,
aprovado por essa câmara na reunião ordinária realizada em 2/4/2025, em
razão de irregularidades na tramitação da proposição.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13440 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Sericita pedido de providências para a anulação da aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 9, de 31 de março de 2025, que trata da adesão do Município de Sericita ao projeto Mãos Dadas, da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, aprovado por essa câmara na reunião ordinária realizada em 2/4/2025, em razão de irregularidades na tramitação da proposição.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13440 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Sericita pedido de providências para a anulação da aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 9, de 31 de março de 2025, que trata da adesão do Município de Sericita ao projeto Mãos Dadas, da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, aprovado por essa câmara na reunião ordinária realizada em 2/4/2025, em razão de irregularidades na tramitação da proposição.
Indexação
Tramitação
29/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/5/2025, pág 52.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/5/2025, pág 52.