Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ENCAMPAR OS TRECHOS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS QUE LIGAM JAÍBA - GADO BRAVO - ESPINOSA E JAÍBA - MONTE AZUL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR À ASSOCIAÇÃO CRECHE RECANTO FELIZ O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA REFERIDA ENTIDADE).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL CECÍLIA MARIA DE JESUS À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO DOS ALGODÕES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
Autoria: DEPUTADO DIMAS RODRIGUES (PMDB)
Situação: LEI 13911 2001 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ESPINOSENSES - AMES -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESPINOSA.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL MARTINIANO COELHO À ESCOLA ESTADUAL DE BARREIRO DA RAIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
Autoria: DEPUTADO DIMAS RODRIGUES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA FILARMÔNICA EDMUNDO ARAÚJO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 12932 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A DOAR IMÓVEL À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE JAÍBA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ASILO)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12626 1997 - LEI ORDINÁRIA
REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMARCA NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.
Autoria: DEPUTADO DIMAS RODRIGUES (PP)
Situação: ARQUIVADO
