Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.011 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1281/1988

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA.

Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1097/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE VIEIRAS, À DIOCESE DE LEOPOLDINA.

Autoria: DEPUTADO RAUL MESSIAS (PT)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE