DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PROJETO SORRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB

Situação: LEI 12928 1998 - LEI ORDINÁRIA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 1 DA LEI 3109, DE 14 DE MAIO DE 1964. (DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À CONGREGAÇÃO SALESIANA, EM CACHOEIRA DO CAMPO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. A NOVA REDAÇÃO VISA A CORRIGIR EQUÍVOCO QUANTO A DENOMINAÇÃO DA DONATÁRIA QUE É A INSPETORIA MADRE MAZZARELLO E NÃO MADRE MAZZARELLO DAS FILHAS DE MARIA AUXILIADORA COMO CONSTA NA LEI 3109 1964).

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 9146 1986 - LEI ORDINÁRIA

CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.

Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)

Situação: LEI 3554 1965 - LEI ORDINÁRIA

Requer seja encaminhado à Sociedade Mineira de Espeleologia, ao Ministério Público Federal – MPF –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Agência Nacional de Águas – ANA –, à Agência Nacional de Mineração – ANM –, ao Ministério de Minas e Energia – MME – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – em Ouro Preto pedido de providências para que seja apurada a denúncia de que uma caverna natural foi completamente soterrada por máquinas de uma mineradora na Serra do Botafogo, em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento