PL PROJETO DE LEI 2035/1986
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 1 DA LEI 3109, DE 14 DE MAIO DE 1964.
(DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À CONGREGAÇÃO SALESIANA, EM CACHOEIRA
DO CAMPO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. A NOVA REDAÇÃO VISA A CORRIGIR
EQUÍVOCO QUANTO A DENOMINAÇÃO DA
DONATÁRIA QUE É A INSPETORIA MADRE MAZZARELLO E NÃO MADRE MAZZARELLO DAS
FILHAS DE MARIA AUXILIADORA COMO CONSTA NA LEI 3109 1964).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9146 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9146 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 01/03/1986
Origem
MSG 905 de 1986
Observação ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30 7 1986. ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7 8 1986.
Indexação
Publicação Publicado em 01/03/1986
Origem
MSG 905 de 1986
Observação ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30 7 1986. ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7 8 1986.
Indexação
Tramitação
28/02/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 1/4/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 26/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/4/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 1/4/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 26/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/4/1986