Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.198 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9356/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para o aumento do número de pontos de recarga do cartão Ótimo em todos os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, com foco nos bairros por onde circulam as linhas do transporte coletivo metropolitano; e para a implantação do Bilhete Único Metropolitano, com integração tarifária em todos os sistemas de transporte público da RMBH.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9454/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a melhoria da acessibilidade para as pessoas com deficiência no transporte coletivo intermunicipal e metropolitano, adaptando as edificações e os veículos, com a adoção de melhores tecnologias.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9451/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz pedido de providências para a construção de um terminal rodoviário para o transporte intermunicipal de passageiros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9452/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a divulgação mensal, no "site" oficial dessa secretaria, do número de reclamações dos usuários do transporte coletivo metropolitano, discriminadas por linha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9455/2024

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Baldim, Belo Horizonte, Betim; Brumadinho, Caeté; Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano pedido de providências para a pavimentação e manutenção do pavimento das vias por onde circulam os ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9527/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a organização, nos terminais metropolitanos, de feiras de agricultura familiar, ações de serviços de saúde e eventos culturais, de forma a ofertar atividades para os usuários do transporte coletivo metropolitano.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11561/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras da não implementação do trem de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e nas cidades circunvizinhas, bem como os desdobramentos dessa omissão para a sustentabilidade urbana.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3059/2024

Isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - a venda de motocicletas aos profissionais de que trata a Lei Federal 12009, de 29 de julho de 2009, nas condições que estabelece.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Anexado

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11325/2024

Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para a revisão das regras de concessão de passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual do Estado.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3048/2024

Institui o Passaporte Equestre, destinado a permitir o livre trânsito de equinos, asininos e muares no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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