Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

487 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2059/2011

AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS - A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, QUE ESPECIFICA, AO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL PELO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA.)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: ARQUIVADO

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PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 21/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 256 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DEFINE NOVA DATA MAGNA COM TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA CAPITAL DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO).

Autoria: DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: EMC 89 2011 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 15/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 256 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 602/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.)

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 585/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VAZANTEIROS DA ILHA DAS PORTEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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