PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 21/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 256 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(DEFINE NOVA DATA MAGNA COM TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA CAPITAL DO
ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 89 2011 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 89 2011 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Proposições anexadas
PEC 15 de 2011
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, DATA, TRANSFERÊNCIA, SÍMBOLO, SEDE, GOVERNO, MUNICÍPIO, MATIAS CARDOSO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDAS 1 E 2 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
Legislação citada LEF 9093 1995 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Proposições anexadas
PEC 15 de 2011
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, DATA, TRANSFERÊNCIA, SÍMBOLO, SEDE, GOVERNO, MUNICÍPIO, MATIAS CARDOSO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDAS 1 E 2 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
Legislação citada LEF 9093 1995 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/12/2011
EMENDA À CONSTITUIÇÃO PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 124 COL 3.
MESA DA ASSEMBLEIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 124 COL 3.
07/12/2011
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
07/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 133 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 133 COL 1.
06/12/2011
APROVADA, EM SEGUNDO TURNO, A PROPOSTA NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, A PROPOSTA, SALVO EMENDAS. VOTARAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS ¿ DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE ¿ LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 55 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 E 2. VOTARAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS ¿ DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO ¿ GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE ¿ LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO ¿ TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 13/12/2011, PÁG 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADA, EM SEGUNDO TURNO, A PROPOSTA NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, A PROPOSTA, SALVO EMENDAS. VOTARAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS ¿ DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE ¿ LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 55 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 E 2. VOTARAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS ¿ DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO ¿ GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE ¿ LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO ¿ TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 13/12/2011, PÁG 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2011.
06/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
05/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2011, PÁG 88 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2011, PÁG 88 COL 2.
30/11/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
29/11/2011
APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, A PROPOSTA, SALVO EMENDA. VOTARAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DÉLIO MALHEIROS ¿ DELVITO ALVES - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA ¿ LUIZ HENRIQUE LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ ¿ SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. VOTARAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DÉLIO MALHEIROS ¿ DELVITO ALVES - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA ¿ LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ ¿ SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 1/12/2011, PÁG 17. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDO NA ESP EM 30/11/2011.
PLENÁRIO
APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, A PROPOSTA, SALVO EMENDA. VOTARAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DÉLIO MALHEIROS ¿ DELVITO ALVES - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA ¿ LUIZ HENRIQUE LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ ¿ SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. VOTARAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DÉLIO MALHEIROS ¿ DELVITO ALVES - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA ¿ LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ ¿ SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 1/12/2011, PÁG 17. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDO NA ESP EM 30/11/2011.
01/11/2011
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
25/10/2011
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
19/10/2011
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
18/10/2011
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
04/10/2011
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
06/07/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2011, PÁG 44 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2011, PÁG 44 COL 4.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. TADEU MARTINS LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. TADEU MARTINS LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
01/06/2011
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. GUSTAVO CORRÊA E DEP. LUIZ HENRIQUE. SUPLENTES: DEP. RÔMULO VIEGAS E DEP. CÁSSIO SOARES. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE. SUPLENTE: DEP. ALMIR PARACA. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. ROMEL ANÍZIO. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO. SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PUBLICADA NO DL EM 3/6/2011, PÁG 103 COL 4. RECEBIDA NA ESP EM 13/5/2011.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. GUSTAVO CORRÊA E DEP. LUIZ HENRIQUE. SUPLENTES: DEP. RÔMULO VIEGAS E DEP. CÁSSIO SOARES. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE. SUPLENTE: DEP. ALMIR PARACA. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. ROMEL ANÍZIO. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO. SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PUBLICADA NO DL EM 3/6/2011, PÁG 103 COL 4. RECEBIDA NA ESP EM 13/5/2011.