Emenda à Constituição nº 89, de 07/12/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 256 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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Resumo A NORMA DEFINE DATAS CÍVICAS ESTADUAIS E ESTABELECE PERÍODOS DE CELEBRAÇÃO RELACIONADOS À HISTÓRIA E À IDENTIDADE CULTURAL MINEIRA. PREVÊ A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA CAPITAL PARA CIDADES HISTORICAMENTE ASSOCIADAS A ESSES MARCOS, DURANTE AS RESPECTIVAS CELEBRAÇÕES.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
CALENDÁRIO.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/12/2011 PÁG. 124 COL. 3
Indexação
Resumo A NORMA DEFINE DATAS CÍVICAS ESTADUAIS E ESTABELECE PERÍODOS DE CELEBRAÇÃO RELACIONADOS À HISTÓRIA E À IDENTIDADE CULTURAL MINEIRA. PREVÊ A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA CAPITAL PARA CIDADES HISTORICAMENTE ASSOCIADAS A ESSES MARCOS, DURANTE AS RESPECTIVAS CELEBRAÇÕES.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
CALENDÁRIO.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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