Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera dispositivo da Lei 21399, de 3 de julho de 2014. (Que dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-010, situado no Município de Conceição do Mato Dentro, destinado à instalação de via urbana)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 22810 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 60% (sessenta por cento) da frota de veículos pertencentes ao Poder Executivo do Estado ou que a ele preste serviços utilizar pneus reformados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais de grande circulação, bancos, terminais rodoviários, aeroviários e ferroviários, contendo informações sobre pessoas desaparecidas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vermelho Novo o trecho de rodovia que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a orientação de segurança aos passageiros do transporte coletivo intermunicipal.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Garante a presença de cobradores e agentes de bordo em linhas urbanas, municipais, metropolitanas e intermunicipais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Modernização, à Renovação e à Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
Dá denominação à ponte localizada na estrada que liga o Município de Carmo do Paranaíba ao Distrito de Quintinos.
Autoria: Deputado Deiró Marra (PR)
Situação: LEI 21797 2015 - Lei Ordinária
