Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os direitos dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta parágrafo único ao art. 6° da Lei nº 21.781, de 1º de outubro de 2015, que trata de isenção da carga tributária do ICMS e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o § 3º ao art 1º da Lei 17159, de 21 de novembro de 2007, que trata de normas para a instalação e a manutenção de sistema de ar condicionado em ambiente de uso coletivo.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a cobrar de concessionária de estradas e rodovias as despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento a pessoas removidas nas situações que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: LEI 23137 2018 - Lei Ordinária
Autoriza a prescrição experimental da ozonioterapia no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)
Situação: Arquivado
Obriga as unidades de saúde privadas com sede no Estado a disponibilizarem tabela de preços e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Proíbe a concessionária de energia elétrica efetuar corte de fornecimento na unidade consumidora habitada por doente cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a doação de aparelhos hospitalares por parte do Estado para os municípios.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
