Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a elaboração de estudo técnico para analisar a possibilidade de instalação de ponto de ônibus metropolitano na marginal da Rodovia Fernão Dias, próximo ao Km 484, entre o Parque Torino e a Petrobras, onde se situam duas distribuidoras de combustíveis e muitos funcionários necessitam se deslocar por uma distância considerável, às margens da rodovia, para ter acesso ao ponto de ônibus.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que viabilize, em parceira com os municípios que não oferecem passe livre estudantil, o transporte escolar para os estudantes de baixa renda das escolas estaduais.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para adotar ações para a interoperabilidade dos cartões de transporte coletivo na RMBH; firmar convênios de governança e de integração institucional do transporte coletivo com os municípios da RMBH, para integração total do transporte coletivo metropolitano; revisar o Decreto 44603, de 2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais, visando aprimorar as regras e aumentar a eficiência e o conforto da operação; sugerir ao governo que adote providências para a revisão da Lei Delegada 128, de 2007, no tocante ao Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, para possibilitar a participação de representantes dos usuários nesse conselho; melhorar a integração operacional nos terminais de transporte metropolitano, ampliando a sincronicidade e a compatibilidade de horários entre as linhas troncais e as alimentadoras; e, na  revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício 2025, discutir com o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, as ações e os investimentos previstos no Programa 117 – Mobilidade, Transportes e Logística – relativos ao transporte na região metropolitana.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a disponibilização de um número de WhatsApp para os usuários acessarem a ouvidoria do transporte metropolitano de passageiros.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para que seja elevada a frota de ônibus dos serviços de transporte metropolitano de passageiros na RMBH, bem como para que seja reduzida a idade máxima permitida da frota, que atualmente chega a até 18 anos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado