Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais os autos de infração da Semad nº 3.14.205/2023 e nº 3.14.206/2023, além dos Autos de Fiscalização nº 2.347.01/2023 e nº 2.346.98/2023, para conhecimento e acompanhamento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para promover a intensificação das fiscalizações de empreendimentos minerários possivelmente ilegais, que ocorrem no Município de Barão de Cocais e seu entorno, tendo em vista as denúncias apresentadas durante audiência pública realizada nesta Assembleia, na 9ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu o cumprimento dos direitos reconhecidos pela Lei 23795, de 2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, no contexto de acionamento do Plano de Ação de Emergência da Barragem Sul Superior, de propriedade da mineradora Vale, naquele município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam realizadas fiscalizações nos aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização de estudos sobre a qualidade da água no Córrego Ferro-Carvão, no Município de Brumadinho, enviando-se a esta Casa cópia desses estudos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização periódica de estudos detalhados da qualidade das águas que abastecem o Distrito de Tejuco, no Município de Brumadinho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os entraves na legislação ambiental para a piscicultura no Estado e seus possíveis avanços.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre os laudos de estabilidade, auditorias e demais documentos relacionados à segurança da barragem sul superior, de propriedade da mineradora Vale S.A, localizada no Município de Barão de Cocais.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que garanta e promova a realização de uma perícia imparcial e isenta, para avaliar os riscos identificados na Barragem CDS II, da empresa AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara, em razão das novas trincas detectadas e dos avisos de alerta da barragem acionados quatro vezes nos últimos dois anos.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as autorizações de operação da empresa Mineração Santa Paulina Ltda., com sede no Município de Ibirité, em relação ao licenciamento ambiental, especificando-se os impactos ambientais, os limites territoriais de operação e a data em que foi realizada a última fiscalização presencial e encaminhando-se a esta Casa os relatórios sobre a matéria elaborados pela secretaria de que é titular.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para promover a intensificação das fiscalizações de empreendimentos minerários possivelmente ilegais, que ocorrem no Município de Barão de Cocais e seu entorno, tendo em vista as denúncias apresentadas durante audiência pública realizada nesta Assembleia, na 9ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu o cumprimento dos direitos reconhecidos pela Lei 23795, de 2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, no contexto de acionamento do Plano de Ação de Emergência da Barragem Sul Superior, de propriedade da mineradora Vale, naquele município.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
