Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura às pessoas maiores de idade com deficiência e às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos prioridade de vaga em unidade da rede pública estadual de educação mais próxima de sua residência ou local trabalho.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Altera a Lei 23081 de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 23764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24132 2022 - Lei Ordinária
Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, e dá outras providências. (Dispõe sobre a carga horária semanal do cargo de Especialista em Educação Básica.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a utilização de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Poder Executivo Estadual na aquisição de equipamentos e contratação de serviços para os estudantes e todos os profissionais da rede pública estadual de ensino durante as atividades de ensino remoto, enquanto durar a pandemia de covid-19 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 11405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, a fim de prever que o sistema de ensino do Estado aborde, na educação básica, conteúdos e materiais didáticos que informem a relevância da atividade agropecuária de Minas Gerais e do Brasil.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 25418 2025 - Lei Ordinária
Institui no âmbito do Estado de Minas Gerais a campanha educativa denominada " Digo não às brincadeiras de mau gosto" a ser promovida no sistema público e privado de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 21556, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Que assegura ao aluno matriculado nas escolas públicas da educação básica o direito de observar o período de guarda religiosa quando as aulas coincidirem com data e horário reservados a aplicação de exame de avaliação curricular.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera dispositivo da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Retirado de tramitação
Dá denominação a escola estadual localizada no Município de Nova Serrana.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
