PL PROJETO DE LEI 2764/2021
Altera a Lei 23764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política
estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual
de ensino.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24132 2022 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24132 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2021
Proposição de Lei PRL 25075 2022
Observação Altera ementa e art. 1º, determinando que política estadual de valorização da vida seja implementada na rede de ensino. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Valorização, Vida, Tratamento, Saúde Mental, Prevenção, Comportamento Autodestrutivo, Suicídio, Depressão, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Rede Escolar.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2021
Proposição de Lei PRL 25075 2022
Observação Altera ementa e art. 1º, determinando que política estadual de valorização da vida seja implementada na rede de ensino. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Valorização, Vida, Tratamento, Saúde Mental, Prevenção, Comportamento Autodestrutivo, Suicídio, Depressão, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Rede Escolar.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
06/06/2022
Proposição de lei promulgada. Lei 24132 publicada no DL em 7/6/2022, pág 3.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 24132 publicada no DL em 7/6/2022, pág 3.
11/05/2022
Ofício 965 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25075 2022 para sanção. Data do envio: 11/5/2022. Data máxima para sanção: 1/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 12/5/2022, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 965 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25075 2022 para sanção. Data do envio: 11/5/2022. Data máxima para sanção: 1/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 12/5/2022, pág 5.
10/05/2022
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gustavo Santana (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB). 13 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/5/2022, pág 49. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gustavo Santana (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB). 13 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/5/2022, pág 49. À sanção.
04/05/2022
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 92.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 92.
04/05/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
04/05/2022
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) ¿ Registra ¿não¿: Bartô (PL) 50 votos a favor, 1 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 6/5/2022, pág 45. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) ¿ Registra ¿não¿: Bartô (PL) 50 votos a favor, 1 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 6/5/2022, pág 45. À Comissão de Redação.
03/02/2022
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 54.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 54.
22/11/2021
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
22/11/2021
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
16/11/2021
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bernardo Mucida ¿ Betão ¿ Bosco ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gustavo Valadares - Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. Registraram "não": Bartô. 31 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/11/2021, pág 31. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bernardo Mucida ¿ Betão ¿ Bosco ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gustavo Valadares - Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. Registraram "não": Bartô. 31 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/11/2021, pág 31. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
11/11/2021
Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta de quórum.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta de quórum.
14/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2021, pág 93.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2021, pág 93.
25/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão.
25/08/2021
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 57.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 57.
22/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
08/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 10/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 10/6/2021.