PL PROJETO DE LEI 2678/2021
PL 2678/2021
Agora
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Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, e dá outras providências.
(Dispõe sobre a carga horária semanal do cargo de Especialista em
Educação Básica.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
793 a favor
13 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2021
Observação Acrescenta § 11 ao art. 33, dispondo sobre carga horária de Especialista da Educação Básica. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Acréscimo, Destinação, Carga Horária, Especialista em Educação Básica (EEB), Participação, Atividade Extracurricular, Reunião.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2021
Observação Acrescenta § 11 ao art. 33, dispondo sobre carga horária de Especialista da Educação Básica. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Acréscimo, Destinação, Carga Horária, Especialista em Educação Básica (EEB), Participação, Atividade Extracurricular, Reunião.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
26/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2021.