Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES CUJAS GLEBAS POSSUAM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU ÁREAS DESTINADAS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: ARQUIVADO
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CANA - DE - AÇÚCAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL POR PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 6763 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, REDUZINDO-SE A ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL DE 18% (DEZOITO POR CENTO) PARA 0% (ZERO POR CENTO).
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O APOIO A INICIATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 16680 2007 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SEGURO AGRÍCOLA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
