Projeto de Lei Nº 97/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES CUJAS GLEBAS POSSUAM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU ÁREAS DESTINADAS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES CUJAS GLEBAS POSSUAM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU ÁREAS DESTINADAS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).