Lei nº 16.680, de 10/01/2007
DISPÕE SOBRE O APOIO À TRANSFORMAÇÃO E AO PROCESSAMENTO DA PRODUÇÃO
FAMILIAR E À COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES FAMILIARES E
CONSUMIDORES.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI Nº 18.814, DE 20/4/2010. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE O APOIO A INICIATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES."
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI ESTABELECE APOIO ESTATAL À TRANSFORMAÇÃO E AO PROCESSAMENTO DA PRODUÇÃO FAMILIAR E À COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES, VOLTADA A AGRICULTORES FAMILIARES. DEFINE OBJETIVOS COMO GERAÇÃO DE RENDA, FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR, E PREVÊ AÇÕES COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INCENTIVO A FEIRAS LIVRES.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2007 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI Nº 18.814, DE 20/4/2010. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE O APOIO A INICIATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES."
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Indexação
Resumo A LEI ESTABELECE APOIO ESTATAL À TRANSFORMAÇÃO E AO PROCESSAMENTO DA PRODUÇÃO FAMILIAR E À COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES, VOLTADA A AGRICULTORES FAMILIARES. DEFINE OBJETIVOS COMO GERAÇÃO DE RENDA, FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR, E PREVÊ AÇÕES COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INCENTIVO A FEIRAS LIVRES.
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