PL PROJETO DE LEI 2257/2005
DISPÕE SOBRE O APOIO A INICIATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE
AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16680 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16680 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2005
Proposição de Lei PRL 17504 2006
Indexação
Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, PRIORIDADE, INICIATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ESTADO, APOIO, INICIATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COMSUMIDOR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COMSUMIDOR.
Legislação citada LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2005
Proposição de Lei PRL 17504 2006
Indexação
Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, PRIORIDADE, INICIATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ESTADO, APOIO, INICIATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COMSUMIDOR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COMSUMIDOR.
Legislação citada LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16680 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16680 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2245/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17504 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2245/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17504 PARA SANÇÃO.
19/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 60 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 60 COL 3.
14/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2006.
13/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 48 COL 1.
29/11/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
22/11/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 22/11/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 22/11/2006.
21/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 61 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 61 COL 3.
14/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
06/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2005.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2005.
27/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2005, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 28/9/2005.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2005, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 28/9/2005.
17/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
05/05/2005
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/4/2005, REFERENTE À ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PL 647 2003. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/5/2005, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2005.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/4/2005, REFERENTE À ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PL 647 2003. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/5/2005, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2005.
19/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 70 COL 3. ANEXE-SE AO PL 647 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 70 COL 3. ANEXE-SE AO PL 647 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.