Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para avaliação da regularidade da instauração de procedimento administrativo decorrente do Despacho nº 111.373/25 - RIP/CPM, relativo a denúncia de supostas práticas irregulares atribuídas a militar da reserva remunerada durante assembleia do Condomínio Tiradentes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Timóteo, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da unidade, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Itaúna, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da unidade, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Mateus Leme, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da delegacia, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de concessão de uso do Parque Estadual do Biribiri, anunciada pelo governo do Estado.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar à União os imóveis que especifica.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: LEI 25813 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais pedido de providências para sejam contemplados, no edital que seria lançado no dia 24/2/2026, os municípios da Zona da Mata atingidos pelas fortes chuvas ocorridas na madrugada do dia 24/2/2026 que se encontram em estado de calamidade ou que venham a decretá-lo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias feitas contra Hamilton Amadeo, ex-presidente do Conselho Administrativo da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, e contra a empresa Aegea, bem como para apurar se a abrangência do esquema teria causado prejuízos à Copasa ou algum direcionamento de eventual licitação da companhia.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piedade do Rio Grande o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Goiabal o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
