Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o Sistema Estadual para Prevenção e Alerta de Catástrofes e Desastres Naturais, Humanos e Mistos - Sisalerta.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga as empresas mineradoras instaladas no Estado a implantar sistema de sirenes de alerta para o risco de acidente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24968 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a proibição de utilização de barragens de rejeitos no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Cria o Memorial da Defesa Social.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 21735, de 3 de agosto de 2015. (Dispõe sobre a possibilidade de delegar à administração municipal a regularização de eventos temporários nos municípios que não disponham de unidade do corpo de bombeiros.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo ao art 2º da Lei nº 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre medidas de segurança e proíbe a realização de shows pirotécnicos, o uso de fogos de artifícios, sinalizadores e equipamentos similares que possam trazer riscos de incêndio nos locais que especifica, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício, de sinalizadores e de "show" pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em estabelecimentos que promovem eventos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
