Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público pedido de providências para a devida análise do documento intitulado Circular de Reivindicação e Diagnóstico Operacional, com vistas à melhoria das condições de trabalho dos auxiliares de perícia da PCMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para avaliação da regularidade da instauração de procedimento administrativo decorrente do Despacho nº 111.373/25 - RIP/CPM, relativo a denúncia de supostas práticas irregulares atribuídas a militar da reserva remunerada durante assembleia do Condomínio Tiradentes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a imediata suspensão do Memorando-Circular nº 11/2026/Sejusp/Pres-PJA, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho referente ao ano de 2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a utilização de pessoas privadas de liberdade em ações de limpeza urbana realizadas no Município de Ubá após os temporais que atingiram a região, sem a disponibilização de equipamentos de proteção individual - EPIs -, para execução de atividades insalubres em condições que afrontam normas básicas de segurança do trabalho e a dignidade humana, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste e Macro Leste do Sul pedido de providências para revisão da base salarial dos condutores de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência vinculados ao consórcio, para majoração do adicional de insalubridade e para implementação de benefícios de saúde, como plano de saúde, para esses profissionais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da construção civil do Estado e o Projeto de Lei nº 5.015/2025, que institui a política de incentivo à adesão ao Programa de Alimentação para os Trabalhadores da Construção Civil no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Pouso Alegre, para debater a situação do trabalho escravo nas regiões do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a proteção dos servidores em razão da grave situação que atinge municípios da Zona da Mata, fortemente atingidos por eventos climáticos extremos iniciados na madrugada de 23/2/2026, adotando-se, para tanto, as diretrizes e medidas administrativas excepcionais que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata efetivação e alocação de servidores aprovados em concurso público nos hospitais de Juiz de Fora, bem como para a adoção de medidas emergenciais de fortalecimento da assistência hospitalar no município, diante da situação de calamidade pública.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 25805 2026 - Lei Ordinária
