PL PROJETO DE LEI 5360/2026
PL 5360/2026
Agora
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Mesa da Assembleia
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo O projeto reajusta os vencimentos dos servidores Assembleia Legislativa em 5,4%, a partir de 1º/4/2026. Altera a lei que dispõe sobre o sistema de carreira dos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa para redefinir que seus cargos das carreiras integram o conjunto de carreiras típicas de Estado em razão das atribuições próprias do Poder Legislativo.
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo O projeto reajusta os vencimentos dos servidores Assembleia Legislativa em 5,4%, a partir de 1º/4/2026. Altera a lei que dispõe sobre o sistema de carreira dos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa para redefinir que seus cargos das carreiras integram o conjunto de carreiras típicas de Estado em razão das atribuições próprias do Poder Legislativo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 95. À Mesa da Assembleia, para parecer. Proposição recebida na MAS em 19/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 95. À Mesa da Assembleia, para parecer. Proposição recebida na MAS em 19/3/2026.