Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos recursos destinados à realização da etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - 5ª CNPM -, especificando-se o valor total previsto no orçamento estadual para essa finalidade; as fontes de financiamento; o planejamento de execução dos recursos, com cronograma e itens cobertos; e as medidas adotadas para garantir a transparência e o controle social na utilização dos referidos recursos.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Cria a política de convivência com altas temperaturas e baixa umidade no ambiente escolar.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

Requerem sejam informados à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais o tema definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Montante de Inquéritos Passivos nas Delegacias: Um Desafio para a Política para Mulheres". 

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os trabalhos de regulamentação da política estadual de agricultura irrigada sustentável, instituída pela Lei 24931, de 25/7/2024.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja informado ao secretário de Estado de Cultura - Secult - os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema  1 - "O financiamento das políticas públicas de cultura e a dependência de mecanismos de renúncia fiscal"; Tema 2 - "Descentralização, participação e articulação das políticas culturais em vigência até 2026 do Plano Estadual de Cultura (Lei nº 22.627, de 2017)"; e Tema 3 - "Estrutura de gestão das políticas culturais no Estado".

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado