Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

439 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 128/2015

Institui o Projeto Mineiro de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 117/2015

Dispõe sobre a política estadual de incentivo à profissão de cuidador de idoso e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 79/2015

Institui no âmbito do Estado o serviço de recepção de denúncias de maus-tratos contra idosos.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 38/2015

Obriga as empresas de planos de saúde a autorizar, quando o paciente for idoso, todos os exames que exijam análise prévia em um prazo máximo de vinte e quatro horas.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

5 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 51/2015

Dispõe sobre a implantação do selo Amigo do Idoso, destinado a entidades que atendem idosos nas modalidades asilar e não asilar e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 23/2015

Dispõe sobre a colocação de placa informativa nos hospitais públicos autorizando a presença do acompanhante de pacientes maiores de sessenta anos de idade quando internados e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 21/2015

Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5715/2015

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES E QUEDAS E DOS PRIMEIROS SOCORROS A IDOSOS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 5713/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACA COM A SEGUINTE FRASE: “DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, HOSPITAIS PÚBLICOS E POSTOS DE SAÚDE.

Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)

Situação: ARQUIVADO

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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