Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre os procedimentos adotados pelo programa de residência médica dessa instituição que levaram ao desligamento do Sr. Hallef Prata Borges Abi Habib, residente aprovado na 4ª edição do Exame Nacional de Residência 2023-2024 - Enare -, Edital nº 3/2023, para uma vaga de residência em clínica médica para pessoa com deficiência.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais - HPM-MG - pedido de informações sobre os procedimentos adotados pelo programa de residência médica dessa instituição que levaram ao desligamento do Sr. Hallef Prata Borges Abi Habib, residente aprovado na 4ª edição do Exame Nacional de Residência 2023-2024 - Enare -, Edital nº 3/2023, para uma vaga de residência em clínica médica para pessoa com deficiência.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma e a perspectiva de contratação de servidores para os cargos das carreiras previstas na Lei 15463, de 2005, que atuam no Hospital Universitário Clemente Faria – HU-Unimontes –, nas unidades a ele diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde, do Centro de Educação Profissional e Tecnológica, uma vez que os contratos estão previstos para se encerrarem em setembro de 2025; a existência ou não de previsão ou planejamento para realização de concurso público para as carreiras da Lei nº 15.463, de 2005, com atuação no HU-Unimontes, nas unidades a ele diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde, do Centro de Educação Profissional e Tecnológica; em caso afirmativo, a previsão de vagas no edital para cada cargo e local de lotação; a previsão para a incorporação do abono previsto no art. 4º da Lei nº 21.726, de 2015; e a previsão para a incorporação da gratificação complementar a que se refere o art. 4º da Lei nº 20.518, de 2012.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – e à Comissão Nacional de Residência Médica pedido de providências para averiguação sobre os procedimentos adotados pelo Programa de Residência Médica do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais – HPM-MG – que levaram ao desligamento do Sr. Hallef Prata Borges Abi Habib, residente aprovado no concurso regido pelo Edital nº 3/2023 do Exame Nacional de Residência – Enare – para uma vaga de residência em clínica médica destinada a pessoa com deficiência.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma e a perspectiva de contratação de servidores para os cargos das carreiras previstas na Lei nº 15.463, de 2005, que atuam no Hospital Universitário Clemente Faria – HU-Unimontes –, nas unidades a ele diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde, do Centro de Educação Profissional e Tecnológica, uma vez que os contratos estão previstos para se encerrarem em setembro de 2025; a existência ou não de previsão ou planejamento para realização de concurso público para as carreiras da Lei nº 15.463, de 2005, com atuação no HU-Unimontes, nas unidades a ele diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde, do Centro de Educação Profissional e Tecnológica; em caso afirmativo, a previsão de vagas no edital para cada cargo e local de lotação; a previsão para a incorporação do abono previsto no art. 4º da Lei nº 21.726, de 2015; e a previsão para a incorporação da gratificação complementar a que se refere o art. 4º da Lei nº 20.518, de 2012.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado