RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10745/2025
RQN 10745/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e ao
secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma
e a perspectiva de contratação de servidores para os cargos das carreiras
previstas na Lei 15463, de 2005, que atuam no Hospital Universitário
Clemente Faria – HU-Unimontes –, nas unidades a ele diretamente
subordinadas e na Escola Técnica de Saúde, do Centro de Educação
Profissional e Tecnológica, uma vez que os contratos estão previstos para
se encerrarem em setembro de 2025; a existência ou não de previsão ou
planejamento para realização de concurso público para as carreiras da Lei
nº 15.463, de 2005, com atuação no HU-Unimontes, nas unidades a ele
diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde, do Centro de
Educação Profissional e Tecnológica; em caso afirmativo, a previsão de
vagas no edital para cada cargo e local de lotação; a previsão para a
incorporação do abono previsto no art. 4º da Lei nº 21.726, de 2015; e a
previsão para a incorporação da gratificação complementar a que se refere
o art. 4º da Lei nº 20.518, de 2012.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13060 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma e a perspectiva de contratação de servidores para os cargos das carreiras previstas na Lei 15463, de 2005, que atuam no Hospital Universitário Clemente Faria – HU-Unimontes –, nas unidades a ele diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde, do Centro de Educação Profissional e Tecnológica, uma vez que os contratos estão previstos para se encerrarem em setembro de 2025; a existência ou não de previsão ou planejamento para realização de concurso público para as carreiras da Lei nº 15.463, de 2005, com atuação no HU-Unimontes, nas unidades a ele diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde, do Centro de Educação Profissional e Tecnológica; em caso afirmativo, a previsão de vagas no edital para cada cargo e local de lotação; a previsão para a incorporação do abono previsto no art. 4º da Lei nº 21.726, de 2015; e a previsão para a incorporação da gratificação complementar a que se refere o art. 4º da Lei nº 20.518, de 2012.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, pedido de informações sobre a provisão de pessoal para o Hospital Universitário Clemente Faria e para a Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica, ambos subordinados à Unimontes, especificando: a) tendo em vista o término, em setembro de 2025, dos contratos dos servidores que atuam nessas unidades, qual a previsão para realização de concurso público para contratação de servidores das carreiras da Lei nº 15.463, de 2005, para substituí-los; b) qual o número de vagas para cada cargo e em quais unidades serão lotados os servidores selecionados; c) quando serão incorporados o abono previsto no art. 4º da Lei nº 21.726, de 2015 e a gratificação complementar a que se refere o art. 4º da Lei nº 20.518, de 2012.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13060 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma e a perspectiva de contratação de servidores para os cargos das carreiras previstas na Lei 15463, de 2005, que atuam no Hospital Universitário Clemente Faria – HU-Unimontes –, nas unidades a ele diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde, do Centro de Educação Profissional e Tecnológica, uma vez que os contratos estão previstos para se encerrarem em setembro de 2025; a existência ou não de previsão ou planejamento para realização de concurso público para as carreiras da Lei nº 15.463, de 2005, com atuação no HU-Unimontes, nas unidades a ele diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde, do Centro de Educação Profissional e Tecnológica; em caso afirmativo, a previsão de vagas no edital para cada cargo e local de lotação; a previsão para a incorporação do abono previsto no art. 4º da Lei nº 21.726, de 2015; e a previsão para a incorporação da gratificação complementar a que se refere o art. 4º da Lei nº 20.518, de 2012.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, pedido de informações sobre a provisão de pessoal para o Hospital Universitário Clemente Faria e para a Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica, ambos subordinados à Unimontes, especificando: a) tendo em vista o término, em setembro de 2025, dos contratos dos servidores que atuam nessas unidades, qual a previsão para realização de concurso público para contratação de servidores das carreiras da Lei nº 15.463, de 2005, para substituí-los; b) qual o número de vagas para cada cargo e em quais unidades serão lotados os servidores selecionados; c) quando serão incorporados o abono previsto no art. 4º da Lei nº 21.726, de 2015 e a gratificação complementar a que se refere o art. 4º da Lei nº 20.518, de 2012.
Documentos
Tramitação
11/08/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 115.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 115.
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 43. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 43. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/4/2025.