Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19714/2026

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação em Belo Horizonte pedido de informações sobre o arcabouço normativo e os critérios que orientam a inclusão de professores da rede municipal de ensino em situação de readaptação funcional no Programa de Intervenção Pedagógica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19604/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual João Paulo I, em Betim, evitando-se seu fechamento ou a destinação de seu prédio à instalação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19688/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação da oferta educacional da Escola Estadual Maria de Barros em Ituiutaba, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19594/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja ampliado o quadro de pessoal para o cargo de analista educacional – bibliotecário da Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19599/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual Dona Francisca Tamm Bias Fortes, em Poços de Caldas, evitando-se seu fechamento ou a destinação de seu prédio à instalação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19666/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantia de climatização adequada na Escola Estadual Domingos Ornelas, em Santa Luzia, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19596/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, no Município de Belo Horizonte, evitando-se seu fechamento ou a destinação de seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19603/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual Ephigenia de Jesus Werneck, no Município de Santa Luzia, evitando-se seu fechamento ou a destinação de seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19713/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a apuração das condições de trabalho de servidores readaptados da rede municipal de educação de Belo Horizonte relatadas na 59ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/8/2026, com o envio das respectivas notas taquigráficas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19408/2026

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a solução definitiva do problema relativo ao esgoto a céu aberto existente na Rua Castelo Branco, no Bairro Boa Esperança, no Município de Santa Luzia, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados